Sugestões de Pauta para Reuniões do CONARQ

Conarq

1 – Quem pode participar:
• Profissionais e estudantes da área de Arquivologia;
• Associações de arquivistas;
• Profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais;
• Profissionais das áreas de Direito, Tecnologia da Informação, Preservação, História, Ciências Sociais e Administração Pública.

2 – Direcionamento da pauta
Envie sua sugestão para: conarq@arquivonacional.gov.br  ou para o endereço: Praça da República nº 173, Centro Rio de Janeiro, CEP: 20211-350.

Informe seu nome completo, formação, instituição que trabalha ou estuda e dados completos para contato (telefone, endereço e e-mail).

3 – Antecedência

As Sugestões devem ser enviadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Depois disso, as chances de aprovação diminuem significativamente. Isso porque precisamos de tempo para encaminhar as sugestões para aos conselheiros.

4 – Assunto do e-mail
No assunto do e-mail, indicar sugestão de pauta e o assunto.
Exemplos:
Sugestão de pauta: Proposta de minuta de projeto de lei sobre XXX
Sugestão de pauta: Proposta de minuta de resolução sobre XXX…

Proposta de norma técnica sobre XXX
Proposta de manual de XXXXX

5 – Texto
No e-mail, inserir todas as informações pertinentes à pauta; cada detalhe faz a diferença. O resumo da sugestão deve estar no corpo do e-mail e a proposta em arquivo anexo.

6 – Erratas e alterações
Caso haja alterações na sugestão de pauta feita anteriormente, um novo e-mail deve ser enviado com o assunto indicando a errata.

Observação: Todas as sugestões encaminhadas serão analisadas e caso julgado pertinente poderá entrar na pauta do CONARQ. Poderá, ainda, a convite do presidente do CONARQ, participar da reunião, o autor da sugestão/proposta cuja pauta seja justificável.

Fonte: CONARQ

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Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, prefeitas e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais.

Esta campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

Outro objetivo da campanha é estimular a implementação de programas de gestão de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente e eficaz, garantindo dessa forma o direito de acesso às informações e servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.

A implantação de políticas públicas de gestão de documentos em esfera municipal é condição indispensável para que as administrações municipais garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo, os municípios e seus cidadãos.

O Arquivo Público Municipal

O arquivo público municipal, importante fonte de informação, é peça-chave para a melhoria da boa governança do Estado e para o atendimento das demandas relacionadas à cidadania, como, por exemplo, informações sobre os atos governamentais, andamento e solução de questões administrativas, econômicas e jurídicas, bem como informações sobre saúde, educação, meio ambiente, raízes históricas do município, festas e costumes regionais.

O arquivo público municipal é um órgão especificamente dedicado e responsável pelo conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades, ou seja, pelos poderes Executivo e Legislativo, representados, respectivamente, pela prefeitura e pela câmara dos vereadores, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas. O arquivo público municipal tem por finalidade implementar, avaliar e monitorar políticas públicas de gestão de documentos e informações, envolvendo importante conjunto de programas de gestão, tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação, disponibilização e divulgação de documentos e informações produzidos, recebidos e acumulados pelo poder público municipal, em qualquer suporte ou formato.

Nesse sentido, o arquivo público municipal destaca-se como um órgão indispensável para o planejamento, controle, transparência, eficácia e efetividade da administração municipal, assegurando o cumprimento da Constituição Federal de 1988.

Arquivo Público Municipal – Serviços e Cidadania

No arquivo público municipal, o gestor público e os cidadãos poderão ter acesso a diversos tipos de serviço, como:

• Instrumento de gestão e transparência pública;
• Serviço de informações aos cidadãos;
• Serviços de pesquisa em Diário Oficial;
• Serviços de pesquisa histórica;
• Serviço de memória local;
• Serviços de ação cultural;
• Visita guiada;
• Emissão de certidões probatórias;
• Reprodução de documentos.

Outras informações sobre o Arquivo Público Municipal podem ser encontradas na cartilha Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais.

Fonte: Conarq

Campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais

Arq Municipais

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, prefeitas e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais.

Esta campanha, denominada Campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

Acesse a página da Campanha

CONARQ – Consulta Pública sobre Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991

O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ disponibiliza em consulta pública proposta de projeto de lei que altera, revoga e acresce novos dispositivos à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, apresentada e debatidas em suas 71ª e 72ª Reuniões Plenárias que ocorreram nos dias 13 e 14 de agosto de 2013.

Tendo em vista a relevância da matéria, voltada para as questões inerentes à responsabilidade funcional e social do Poder Público perante a gestão, preservação e acesso aos documentos e informações públicas, disponibilizamos no endereço eletrônico: www.conarq.gov.br , o texto da proposta de projeto de lei que altera, revoga e acresce dispositivos da Lei nº 8.159, de 1991, a fim de receber sugestões para o seu aperfeiçoamento.

As sugestões poderão ser encaminhadas a Coordenação de Apoio ao CONARQ, do dia 16 de setembro a 15 de outubro de 2013, das seguintes formas, via e-mail: consultalei8159@arquivonacional.gov.br  ou via correio para o endereço: Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ – Praça da República, nº 173, Bloco F, 3º andar, Centro, CEP: 20211-350 – Rio de Janeiro- RJ, com a indicação do assunto “Sugestões ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Arquivos e dá outras providências”.

A Coordenação do CONARQ enviará e-mail de confirmação do recebimento das contribuições à Consulta pública. Em caso de não receber e-mail de confirmação, entre contato.

A equipe de Coordenação do CONARQ se coloca a inteira disposição para o esclarecimento de dúvidas, nos seguintes telefones: (21) 2179-1271, 2179-1293, 7616-9417. E-mail conarq@arquivonacional.gov.br.

Texto e formulário da consulta

Projeto de lei que altera a lei de arquivos

Versão consolidada da lei

Fonte: CONARQ

Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos

O Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos foi instituído pela Resolução nº 28 do CONARQ, com o objetivo de fornecer o código previsto na Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, denominado Código de Entidade Custodiadora de Acervos Arquivísticos – CODEARQ, tornando possível a identificação de cada entidade custodiadora de acervos arquivísticos no Brasil.

Após o cadastramento e fornecimento do CODEARQ, as entidades custodiadoras de acervos arquivísticos terão disponíveis no site do CONARQ, informações básicas sobre sua instituição, como: missão institucional, acervos, endereço, horário de funcionamento e formas de contato.

O CODEARQ somente será fornecido às entidades custodiadoras que permitam acesso a seu acervo, mesmo que com algumas restrições.

A solicitação do código de identificação pela entidade custodiadora e, quando for o caso, da unidade administrativa a ela subordinada ou da subunidade custodiadora, deverá ser encaminhada à Coordenação do CONARQ, por meio do preenchimento do formulário Cadastro de Entidade Custodiadora de Acervos Arquivísticos e o envio do mesmo para o e-mail: conarq@arquivonacional.gov.br.

 

I Simpósio Nacional sobre Gestão, Preservação e Acesso aos Documentos Arquivísticos

simpsioO CONARQ realiza o I Simpósio Nacional sobre Gestão, Preservação e Acesso aos Documentos Arquivísticos, a fim de contribuir com a discussão, a disseminação, o compartilhamento e a troca de experiências em torno de temas relevantes como produção, gestão, utilização, tratamento, controle, preservação e acesso aos documentos arquivísticos e informações, tanto em formato analógico quanto digital, além da questão da capacitação dos recursos humanos, tendo em vista que as temáticas em torno dessa realidade são constantemente alteradas e novos desafios se apresentam para as organizações e profissionais no dia a dia de suas atividades.

O público alvo é formado por arquivistas, profissionais da área de gestão da informação, da área de direito, diretores, gestores de arquivos e centros de documentação público e privado de vários estados do Brasil.

Apresentação

Programação

Ficha de inscrição

Relação de hospedagem

Relação de restaurantes

Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais

Este documento, aprovado pela Resolução nº 36 do CONARQ, estabelece diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, com o objetivo de garantir a identidade e integridade desses documentos e minimizar os riscos de modificações, a partir do momento em que foram salvos pela primeira vez e em todos os acessos subsequentes. 

Para ter acesso, clique aqui

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