I Seminário Internacional Documentar a Ditadura – arquivos da repressão e da resistência

barra-superiorO “I Seminário Internacional Documentar a Ditadura – arquivos da repressão e da resistência” será realizado nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2013, no auditório principal do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

O Seminário reunirá pesquisadores e estudantes de diferentes nacionalidades, inseridos nos campos da história, das ciências sociais, da ciência política, do direito, do serviço social, da ciência da informação e a da arquivologia, entre outras áreas, interessados na temática dos acervos da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e na América Latina, suas instituições e as formas de resistências da sociedade.

O ponto de convergência das diversas experiências apresentadas será marcado pelo debate em torno dos atos de documentar o regime ditatorial, isto é, sobre os documentos e arquivos criados pelas instituições militares e civis que serviam ao regime, bem como pelos movimentos sociais, grupos e indivíduos que resistiram naquele mesmo período.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem encaminhar o formulário de inscrição do evento, devidamente preenchido, para o e-mail pi@arquivonacional.gov.br e aguardar confirmação.

A abertura do evento ocorrerá no dia 4 de junho, 18:00 horas, com saudação do diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva. A conferência de abertura será proferida pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, membro da Comissão Nacional da Verdade.

No dia 6 de junho, serão feitas apresentações de comunicações científicas de pesquisadores graduados, pós-graduandos e pós-graduados. Os trabalhos devem ser submetidos para análise da comissão organizadora por intermédio do e-mail memoriasreveladas@arquivonacional.gov.br, de acordo as regras estabelecidas 1ª circular “Chamada de Trabalhados Seminário Documentar a Ditadura 2013”, que ficará disponível no endereço www.an.gov.br/documentaraditadura/

Serviço:
Seminário Internacional Documentar a Ditadura – arquivos da repressão e da resistência
Data: 4, 5 e 5 de junho de 2013
Abertura do evento: 18:00 horas, do dia 4 de junho de 2013
Local: Auditório principal do Arquivo Nacional, Praça da República, 173, Centro, Rio de Janeiro-RJ

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Arquivo Público Mineiro disponibiliza na internet documentos da ditadura militar

Da Agência Minas

O Arquivo Público Mineiro (APM), órgão que integra a Secretaria de Estado de Cultura, está disponibilizando ao internauta, por meio do Sistema Integrado de Acesso à Internet, documentos públicos produzidos entre 1927 e 1982 pelo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), referentes à história política e social do Estado e do país.

No acervo, estão relatórios policiais, depoimentos, análises periciais, processos judiciais, jornais, fotografias e outros documentos que servem como fonte inédita de pesquisa sobre a história republicana brasileira no período Vargas e no regime militar. Todo esse material também se encontra disponível para consulta física no APM.

Dois certificados do Registro Memória do Mundo foram dados ao acervo, o que salienta a importância do material: o certificado de inscrição do Fundo Rede de Informação e Contrainformação do regime militar no Brasil e o certificado de incorporação do Fundo Rede de Informação e Contrainformação do regime militar no Brasil.

A disponibilização do acervo do DOPS/MG em meio digital vem alinhada à proposta da Secretaria de Estado de Cultura de democratizar o acesso à informação pública, ao possibilitar ao cidadão a consulta de registros que o ajudem a reconstruir sua própria história.

Trabalho meticuloso na digitalização – A organização dos 98 rolos de microfilmes onde se encontrava a documentação exigiu um trabalho meticuloso da equipe do Arquivo Público Mineiro. Os técnicos executaram ações de digitalização e gravação em CDs e fitas de preservação.
Depois da organização desses documentos no acervo da instituição, foi criado um banco de dados contendo, discriminadas, 5.489 pastas com cerca de 250 mil imagens para consulta.
Uma parcela dessa documentação foi classificada como de “acesso restrito”, por se tratar de informações referentes à vida privada de terceiros, com dados de cunho íntimo. Caso haja necessidade de consulta a essa documentação, o cidadão deve apresentar um requerimento protocolado.
Em junho de 2002, o Arquivo Público Mineiro e o Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais, representado pelo Projeto República, começaram o trabalho de organização dessa documentação oriunda do DOPS/MG.

Prevenção e repressão – Em 1927, foi criada a Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Pública Social, que oferecia serviços de polícia política ao Estado de Minas Gerais. Entre as funções do órgão estavam a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física.
Após a sua extinção, em 1931, as atribuições relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram repassadas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP), que, por sua vez, originou o DOPS/MG, em 1956.
O Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais tinha como papel a prevenção e repressão dos delitos de cunho político-social, além de fiscalizar a fabricação, o comércio e o uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos. Era também tarefa do DOPS fiscalizar as estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos e expedir salvos-condutos em caso de guerra.

Na década de 1970, os arquivos do DOPS/MG foram transferidos para a extinta Coordenação Geral de Segurança (COSEG), órgão da Polícia Civil de Minas Gerais. Pela Constituição Mineira de 1989, essa documentação deveria ficar sob a guarda do Arquivo Público Mineiro.
No entanto, somente em 1998, após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, o APM recebeu a documentação do extinto DOPS. Foram entregues 98 rolos de microfilmes, uma vez que os documentos originais haviam sido incinerados em 1982, segundo alegação da Coordenação Geral de Segurança.

Arquivos sobre a ditadura que estão em Roma serão digitalizados até 2013

No Brasil, os arquivos farão parte do futuro centro de documentação do Memorial da Anistia, em construção em Belo Horizonte

Cerca de 70 mil páginas de documentos sobre a ditadura militar no Brasil (entre 1964 e 1985) deverão ser colocados para consulta pública em arquivos digitalizados até outubro de 2013, informou o Ministério da Justiça. Na primeira quinzena de outubro deste ano, foi firmado contrato para executar a digitalização desses documentos, que estão em Roma, na Itália, em posse da Fundação Lelio e Lisli Basso.

Segundo o contrato, ainda está prevista a recuperação de fotos e vídeos, a realização de pesquisas e a reedição de livros sobre o período. No Brasil, os arquivos farão parte do futuro centro de documentação do Memorial da Anistia, em construção em Belo Horizonte (MG).

“É um passo a frente para afirmar o Memorial da Anistia como espaço de preservação da memória a partir da narrativa e do testemunho das vítimas. O acervo será inteiramente disponibilizado para toda a sociedade brasileira”, disse, em nota, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Os documentos, em processo de digitalização, tratam do Tribunal Russell 2, do 1º Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia e do Tribunal Permanente dos Povos.

Criado na década de 70, o Russel 2 foi um tribunal internacional de opinião (independente de autoridades de Estado) para denunciar violações de diretos humanos na América Latina nos períodos de regime militar, especialmente no Brasil e no Chile. O mesmo tribunal ainda investigou crimes cometidos por soldados norte-americanos durante a Guerra do Vietnã.

O 1º Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia, realizado em 1978 em São Paulo, precedeu a edição da Lei da Anistia, de 1979, que garantia a membros das Forças Armadas ou do governo anistia por crimes políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.

O Tribunal Permanente dos Povos fundado em 1979, em Bolonha, na Itália, foi outra corte internacional de opinião, que examinou violações de direitos humanos.

Fonte: IG

MPF irá digitalizar documentos da ditadura militar

O Ministério Público Federal de São Paulo vai disponibilizar na internet um milhão de páginas de 707 documentos e processos abertos contra presos políticos no período da ditadura (1964-1984), informa a Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (23).

Orçado em R$380 mil, o processo de digitalização dos documentos está previsto para começar em junho, e informações serão publicadas em 2012. Os documentos, que originaram o projeto “Brasil: Nunca Mais”, serão publicados na íntegra, sem tarjas sobre os nomes, como é feito atualmente nos autos para consulta no Arquivo Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Será possível acessar nos depoimentos e relatos, detalhes sobre as torturas empregadas pelo Estado contra os dissidentes políticos.
Uma iniciativa do bispo Dom Paulo Evaristo Arns e do reverendo Jaime Wright, o “Brasil : Nunca Mais”, foi idealizado em 1980 e é o mais completo relato sobre a violência empregada pelo Estado contra a resistência à ditadura.”O projeto se insere nesse momento em que o país quer tornar pública a sua história”, afirmou Marlon Weichert, procurador da República que coordena o projeto. 

Ministério da Justiça regulamenta acesso a arquivos da ditadura

O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira uma portaria que regulamenta o acesso aos arquivos da ditadura militar produzidos pelo extinto SISNI (Sistema Nacional de Informações e Contrainformação) e que estão sob a guarda do Arquivo Nacional. No entanto, mantém o impedimento ao acesso a documentos que identifiquem as pessoas às quais se referem as informações presentes nos arquivos.

Quaisquer buscas por nomes de pessoas estão vetadas, a não ser as requisições feitas pela própria pessoa ou por terceiros autorizados por ela. No caso de buscas temáticas, o público pode ter acesso aos documentos, mas eles virão com uma tarja preta cobrindo qualquer identificação da pessoa à qual referem-se as informações.

As únicas exceções são as informações referentes a agentes públicos no exercício do cargo. Assim, por exemplo, segue sendo impossível pedir ao Arquivo Nacional uma busca pelo nome da presidente Dilma Rousseff, porque isso dependeria da apresentação de uma procuração assinada por ela própria.

No entanto, se a busca for temática, como, por exemplo, “a participação de mulheres na luta armada”, documentos que fazem referência a Dilma poderão ser apresentados ao público em geral, sem tarjas, de acordo com as regras definidas na portaria.

No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, qualquer tipo de documento que o identifique não pode ser divulgado ao público, nem mesmo em pesquisas temáticas, já que ele não está mais no exercício de cargo público.

SENADO

O acesso irrestrito a documentos da época da ditadura militar (1964-1985) está previsto, indiretamente, em projeto de lei já aprovado na Câmara, e agora em tramitação nas comissões do Senado.

Um dos artigos do projeto prevê que “a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada (…) em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

                                                                                                                Fonte: Folha.com 

Para ter acesso a Portaria, basta acessar o link abaixo:

Portaria nº 417 de 5 de abril de 2011

Mais sobre o tema no site:

G1.Com

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