CONARQ – Consulta Pública sobre Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991

O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ disponibiliza em consulta pública proposta de projeto de lei que altera, revoga e acresce novos dispositivos à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, apresentada e debatidas em suas 71ª e 72ª Reuniões Plenárias que ocorreram nos dias 13 e 14 de agosto de 2013.

Tendo em vista a relevância da matéria, voltada para as questões inerentes à responsabilidade funcional e social do Poder Público perante a gestão, preservação e acesso aos documentos e informações públicas, disponibilizamos no endereço eletrônico: www.conarq.gov.br , o texto da proposta de projeto de lei que altera, revoga e acresce dispositivos da Lei nº 8.159, de 1991, a fim de receber sugestões para o seu aperfeiçoamento.

As sugestões poderão ser encaminhadas a Coordenação de Apoio ao CONARQ, do dia 16 de setembro a 15 de outubro de 2013, das seguintes formas, via e-mail: consultalei8159@arquivonacional.gov.br  ou via correio para o endereço: Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ – Praça da República, nº 173, Bloco F, 3º andar, Centro, CEP: 20211-350 – Rio de Janeiro- RJ, com a indicação do assunto “Sugestões ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Arquivos e dá outras providências”.

A Coordenação do CONARQ enviará e-mail de confirmação do recebimento das contribuições à Consulta pública. Em caso de não receber e-mail de confirmação, entre contato.

A equipe de Coordenação do CONARQ se coloca a inteira disposição para o esclarecimento de dúvidas, nos seguintes telefones: (21) 2179-1271, 2179-1293, 7616-9417. E-mail conarq@arquivonacional.gov.br.

Texto e formulário da consulta

Projeto de lei que altera a lei de arquivos

Versão consolidada da lei

Fonte: CONARQ

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: