Arquivo Público Mineiro disponibiliza na internet documentos da ditadura militar

Da Agência Minas

O Arquivo Público Mineiro (APM), órgão que integra a Secretaria de Estado de Cultura, está disponibilizando ao internauta, por meio do Sistema Integrado de Acesso à Internet, documentos públicos produzidos entre 1927 e 1982 pelo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), referentes à história política e social do Estado e do país.

No acervo, estão relatórios policiais, depoimentos, análises periciais, processos judiciais, jornais, fotografias e outros documentos que servem como fonte inédita de pesquisa sobre a história republicana brasileira no período Vargas e no regime militar. Todo esse material também se encontra disponível para consulta física no APM.

Dois certificados do Registro Memória do Mundo foram dados ao acervo, o que salienta a importância do material: o certificado de inscrição do Fundo Rede de Informação e Contrainformação do regime militar no Brasil e o certificado de incorporação do Fundo Rede de Informação e Contrainformação do regime militar no Brasil.

A disponibilização do acervo do DOPS/MG em meio digital vem alinhada à proposta da Secretaria de Estado de Cultura de democratizar o acesso à informação pública, ao possibilitar ao cidadão a consulta de registros que o ajudem a reconstruir sua própria história.

Trabalho meticuloso na digitalização – A organização dos 98 rolos de microfilmes onde se encontrava a documentação exigiu um trabalho meticuloso da equipe do Arquivo Público Mineiro. Os técnicos executaram ações de digitalização e gravação em CDs e fitas de preservação.
Depois da organização desses documentos no acervo da instituição, foi criado um banco de dados contendo, discriminadas, 5.489 pastas com cerca de 250 mil imagens para consulta.
Uma parcela dessa documentação foi classificada como de “acesso restrito”, por se tratar de informações referentes à vida privada de terceiros, com dados de cunho íntimo. Caso haja necessidade de consulta a essa documentação, o cidadão deve apresentar um requerimento protocolado.
Em junho de 2002, o Arquivo Público Mineiro e o Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais, representado pelo Projeto República, começaram o trabalho de organização dessa documentação oriunda do DOPS/MG.

Prevenção e repressão – Em 1927, foi criada a Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Pública Social, que oferecia serviços de polícia política ao Estado de Minas Gerais. Entre as funções do órgão estavam a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física.
Após a sua extinção, em 1931, as atribuições relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram repassadas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP), que, por sua vez, originou o DOPS/MG, em 1956.
O Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais tinha como papel a prevenção e repressão dos delitos de cunho político-social, além de fiscalizar a fabricação, o comércio e o uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos. Era também tarefa do DOPS fiscalizar as estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos e expedir salvos-condutos em caso de guerra.

Na década de 1970, os arquivos do DOPS/MG foram transferidos para a extinta Coordenação Geral de Segurança (COSEG), órgão da Polícia Civil de Minas Gerais. Pela Constituição Mineira de 1989, essa documentação deveria ficar sob a guarda do Arquivo Público Mineiro.
No entanto, somente em 1998, após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, o APM recebeu a documentação do extinto DOPS. Foram entregues 98 rolos de microfilmes, uma vez que os documentos originais haviam sido incinerados em 1982, segundo alegação da Coordenação Geral de Segurança.
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