Petição Contra o Sigilo Eterno dos Documentos

ACESSO A INFORMAÇÃO É UM DIREITO HUMANO, garantidos na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, ARTIGO 19 e na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5o., INCISO XXXII.

Senhores (as) parlamentares, senhora Presidente, nós abaixo assinado somo CONTRA o sigilo eterno dos documentos públicos. Que haja um prazo máximo de 30 anos para o sigilo dos documentos públicos.

Essa é a convocação feita para que o cidadão possa demonstrar sua posição sobre o tema.

Se você é a favor da Petição, acesse o link e participe!

Petição Pública

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