Carta Aberta da ENARA e SINARQUIVO a Presidente Eleita

CARTA ABERTA DA EXECUTIVA NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE ARQUIVOLOGIA – ENARA E DO SINDICATO NACIONAL DOS ARQUIVISTAS E TÉCNICOS DE ARQUIVO – SINARQUIVO A PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ELEITA, SRA. DILMA VANA ROUSSEFF

Salvador e Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010

Exma. Presidenta da República Eleita, Sra. Dilma Vana Rousseff,

Saudações cordiais!

A Executiva Nacional das Associações Regionais de Arquivologia – ENARA e O Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo – SINARQUIVO, vem respeitosamente dirigir-se à Ilustre Presidenta da República Eleita, a fim de manifestar nossa preocupação a respeito de rumores que têm circulado no meio acadêmico e profissional a respeito da futura ocupação do cargo de Diretor Geral do Arquivo Nacional.

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos da Administração Pública Federal – SIGA. Integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, está diretamente subordinado à Secretaria-Executiva.

Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

Muito tem se especulado recentemente sobre possíveis mudanças a frente da gestão da maior instituição arquivística do país, o Arquivo Nacional, respeitada entidade vinculada a Casa Civil da Presidência da República, órgão já dirigido outrora por vossa excelência. Debates acalorados a respeito de questões polêmicas como o acesso a documentos do período de regime militar e demais questões relacionadas ao inegável valor histórico do raro e único acervo, sob a custódia do Arquivo Nacional, tem permeado as discussões a respeito do futuro da instituição.

De maneira expontânea e natural, lideranças acadêmicas, políticas e da sociedade civil têm opinado e se posicionado, aberta ou veladamente, acerca de nomes e perfis que poderiam assumir a direção da entidade em seu futuro mandato. Todos sempre muito ligados a uma das atribuições mais importantes do Arquivo Nacional, qual seja, a preservação do patrimônio documental histórico do país e sua garantia de acesso como fonte de pesquisa e de garantia de direitos à sociedade.

Porém, tem nos causado muita apreensão o fato de que temas também de grande importância não têm aparecido nestes debates. Temas estes fundamentais para a preservação dos acervos históricos de amanhã, e cuja atenção não pode ser desconsiderada. Temas relacionados a diversas atribuições legalmente delegadas ao Arquivo Nacional, especialmente relacionados à Política Nacional de Arquivos, ao Sistema Nacional de Arquivos, ao Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal e a tantos outros temas indiretos, vinculados à Lei 8159/91, Decreto 4073/02, além do Art. 5º e do § 2º do Art. 216º da Constituição Federal de 1988.

Segundo o Art. 3º da Lei 8159/91, considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Entende-se portanto que, sem concentrar esforços na gestão documental, inócuos serão quaisquer esforços na tentativa de preservação do patrimônio histórico documental brasileiro.

O reconhecimento deste fato é um dos motivos pelo qual, após mais de um século e meio, o Arquivo Nacional foi elevado ao órgão mais importante do Poder Executivo Federal após a Presidência da República, a Casa Civil. Na Casa Civil, o Arquivo Nacional cresceu, obteve mais estrutura, mais servidores, mais fôlego e fundamentalmente mais poder normativo e maior influência sobre o Poder Executivo Federal. Esta nova posição permitiu enormes avanços na gestão dos documentos públicos, o que resultou diretamente em maior eficiência administrativa e maior transparência na gestão pública, garantindo que os registros documentais, que ajudarão a escrever a história do Brasil, não sofram perdas em seu caminho até um arquivo público, e seu acesso pelo cidadão.

Sendo o Arquivo Nacional a maior instituição arquivística do país, tendo dentre outras atribuições a coordenação da Política Nacional de Arquivos, entende-se como fundamental que sua maior liderança, seu gestor maior, seu Diretor Geral, seja uma pessoa imbuída de diversas características que não se limitam somente a formação histórica e apreço pela cultura. Devido a importância da instituição, sua direção também não está limitada somente a profissão de Arquivista, a quem é designado pelo Art. 2 da Lei 6.546/78 a atribuição de “planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo.”

É fundamental que o Diretor Geral do Arquivo Nacional tenha uma formação e experiência profunda na área arquivística, além de sensibilidade história. Também é fundamental larga experiência no serviço público e conhecimento sobre seu funcionamento. Deve ter grande habilidade na aproximação com diversos setores da sociedade civil, além de grande articulação com o setor acadêmico universitário, parceiro estratégico na formação de servidores qualificados e constante atualização nas metodologias e tecnologias aplicadas aos arquivos, além é claro grande fonte de pesquisadores consulentes de seu acervo.

Para liderar a maior instituição arquivística do país, o diretor deve ter condições de dialogar com diversas áreas como a História, o Direito, a Administração (especialmente a pública), a Educação e a Arquivologia. Esta pessoa deve ter capacidade de dialogar com instituições análogas por todo o mundo trocando experiências e mantendo o Brasil numa posição de liderança e vanguarda quando tratamos de gestão de arquivos públicos.

O futuro do Arquivo Nacional, responsavelmente dirigido por profissional qualificado para tal, é fundamental para o avanço da Arquivologia, disciplina responsável pelo estudo, desenvolvimento e aplicação das metodologias e princípios que garantem a boa gestão documental.

Esta carta foi escrita por arquivistas atentos e preocupados com os impactos que a decisão sobre o futuro do Arquivo Nacional certamente causarão no futuro da Arquivologia nacional. Que sua leitura possa ajudar nas decisões a respeito do Arquivo Nacional.

Desejamos sucesso a sua futura gestão e fique com Deus.

EXECUTIVA NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE ARQUIVOLOGIA

SINDICATO NACIONAL DOS ARQUIVISTAS E TÉCNICOS DE ARQUIVO

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